SP é o primeiro a assinar pacto em defesa das águas e ter lei para proteção do cerrado

Na terça-feira, 2, em comemoração à Semana do Meio Ambiente, o Estado de São Paulo assume um papel pioneiro na defesa das águas do país e na proteção ao cerrado. O governador José Serra aderiu ao documento Consenso da Água, pacto criado em março deste ano, em Istambul, na Turquia durante o 5º Fórum Mundial da Água, para alcançar uma gestão sustentável dos recursos hídricos.

"Estamos trabalhando muito pelo meio ambiente no Estado. São Paulo só tem 1,3% da disponibilidade de água do Brasil e tem 20% da população. Nós temos que economizar, ter água limpa para todos, fazer tratamento de esgoto e tratar dos lixões", ressaltou o governador José Serra durante assinatura do Consenso da Água.

Para a efetivação, José Serra e os secretários do Meio Ambiente, Xico Graziano, e de Saneamento e Energia, Dilma Pena, se reuniram na cidade de Bocaina, na região de Bauru, com 195 prefeitos interessados em aderir ao pacto, para assumir esse desafio pela defesa das águas paulistas. Espera-se, neste dia, conseguir um número de adesões maior do que o conquistado em todo o mundo durante o Fórum em Istambul.

"A ação do Estado no que se refere a água envolve coleta e tratamento de esgoto, economia de água, preservação de mata ciliar e educação ambiental", completou o governador, que aproveitou a ocasião para anunciar que o programa Município Verde passará a se chamar Verde e Azul, dada a preocupação da gestão Serra com os recursos hídricos.

Reconhecido por implantar ações inovadoras na gestão das águas, como a criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o financiamento de 4.400 projetos para recuperação ou conservação das águas, o estado de São Paulo assume mais este desafio em um ato chamado de "Pacto das Águas São Paulo".

O município que assina o Pacto das Águas se compromete a fazer um diagnóstico dos recursos hídricos de seu entorno e das condições de saneamento, traçar metas e colocar em prática um plano de ação. Todo o trabalho será orientado pelas secretarias estaduais. Em 2012, na próxima edição do Fórum Mundial das Águas, estes governos levarão ao evento os resultados obtidos desde a assinatura do pacto.

Lei do Cerrado

No mesmo evento, Serra também sancionou a Lei do Cerrado. A medida é parte das ações da Semana do Meio Ambiente e visa garantir que o bioma não desapareça do Estado de São Paulo. Esta é a primeira vez que um Estado brasileiro cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passa a ter critérios mais rígidos que o próprio Código Florestal Brasileiro quanto à utilização e preservação do Cerrado.

Com a nova lei ficam mais severas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, ficando proibido qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão (vegetação com mais de 90 % de cobertura do solo) e Cerrado Strictu-sensu (vegetação com estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos). Quem descumprir as novas diretrizes estará sujeito às sanções previstas na legislação em vigor, como a Lei de Crimes Ambientais.

O Cerrado é um bioma que ocupa 25% do território brasileiro, o equivalente a 200 milhões de hectares, possui uma das maiores biodiversidades do planeta e é um dos biomas mais ameaçados do mundo. Nos últimos 50 anos, apenas no Estado de São Paulo, o Cerrado teve sua área de ocupação reduzida dos originários 14% para menos de 1% do território.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo via AASP