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As compras fora do estabelecimento comercial são aquelas realizadas por e-mail, internet ou telefone, em feiras ou eventos, ou seja, aquelas realizadas fora do local de funcionamento habitual da empresa.
Esse direito de se arrepender pode ser exercido independentemente de qualquer justificativa do consumidor, isto é, ele não precisa dizer o motivo pelo qual se arrependeu, basta que a contratação tenha sido concluída fora do estabelecimento comercial e tenha sido comunicada a empresa dentro do prazo de reflexão.
O prazo de reflexão é de 7 (sete) dias, a contar da conclusão do contrato, por exemplo, no caso de uma compra, a contagem tem início a partir da data da efetiva entrega do produto.
Ao exercer o direito de arrependimento, o consumidor tem direito de receber de volta além das quantias pagas, todas as despesas de envio, frete e outros encargos que eventualmente tenham sido pagas, monetariamente atualizadas pelos índices oficiais.
O direito de arrependimento está previsto no artigo 49, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor:
“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados”.
Modelo de carta para cancelamento de compra fora do estabelecimento:
Local, data.
AO
NOME DA EMPRESA
A/C do Serviço de Atendimento ao Cliente
Assunto: Cancelamento de compra
Prezados senhores
No dia DATA, comprei por meio de telefone, o seguinte produto: um DESCREVER O PRODUTO, pagando pela compra R$ VALOR PAGO, através do boleto bancário do Banco Bradesco, conforme comprovante anexo.
Conforme me faculta o Código de Defesa do Consumidor, me arrependi da compra e comunico minha desistência da aquisição do produto mencionado.
Diante do exposto, venho notificá-los a que providenciem o cancelamento da compra, com a devolução do valor pago pelo produto e pelo serviço de frete, devidamente atualizado, com fundamento no artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, fica esta empresa notificada de que na falta de atendimento e solução à presente solicitação, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento desta, farei reclamação junto a entidades de defesa do consumidor, e ainda poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis. Aguardo sua resposta por escrito.
Atenciosamente
Assinatura do consumidor
NOME DO CONSUMIDOR
Endereço do consumidor
Telefone do consumidor
E-mail do consumidor
Observação: É recomendável que se envie a carta pelo correio com aviso de recebimento.
