Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por S.H.O.R.P. e R.G.P. contra uma construtora e uma administradora imobiliária, condenando-as a devolverem o valor pago pelos clientes em dobro, referente a taxas de corretagem indevidas, totalizando R$ 37.771,62.
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26 de agosto de 2013
21 de maio de 2009
STJ nega pedido para revisar indenização de terreno usado na construção de shopping
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido que pretendia reavaliar o valor de R$ 400 mil de indenização por danos materiais, já concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), devido ao não cumprimento de promessa em contrato imobiliário entre o proprietário do terreno cedido a construtoras para a construção do shopping T.M., localizado no Distrito Federal. A relatoria do caso é da ministra Nancy Andrighi.
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