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12 de setembro de 2013
Sites terão que indenizar pelo uso indevido de imagens
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3 de setembro de 2013
Veiculação indevida de imagem em portal de notícia gera indenização
Uma professora e seu marido devem receber indenização de R$ 7 mil do portal Terra por terem sido expostos em matéria publicada com destaque na página inicial. O portal terá o direito de receber do repórter responsável pela matéria o valor da indenização. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG).
29 de agosto de 2013
Negado pedido de indenização a criança que apareceu em matéria jornalística
26 de agosto de 2013
Homem deve indenização por divulgar fotos íntimas da ex-namorada
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27 de fevereiro de 2013
TJSP nega indenização a médico por uso de imagem na televisão
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29 de abril de 2009
Proteção do direito de imagem no contrato de trabalho
A utilização de fotografias de trabalhador em manuais e sites da empresa sem a autorização para essa finalidade, mesmo de forma cautelosa e com recato, enseja reparação tanto patrimonial como de dano moral.
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