Direito Civil

O que é Direito Civil e como ele está presente na vida diária

O direito civil é a base legal que rege nossas interações diárias, cobrindo desde questões familiares até transações comerciais. Quando pensamos em direito civil, estamos falando sobre como as leis protegem nossos direitos e definem nossas responsabilidades em situações como casamento, herança, compra e venda de bens, contratos e muito mais.

Imagine-o como um conjunto de regras que asseguram que cada um de nós seja tratado de maneira justa e que nossos acordos sejam respeitados. Por exemplo, se você está enfrentando uma disputa de propriedade, precisa redigir um contrato de aluguel ou precisa entender suas obrigações como pai ou mãe em um divórcio, o direito civil é o guia que orienta você em cada passo do caminho.

Um conceito doutrinário sobre o direito civil, conforme destacado por Carlos Roberto Gonçalves, renomado autor brasileiro, é essencial para entendermos a importância deste ramo do direito. Gonçalves (2012, p. 27) define o direito civil como:

Direito civil é o direito comum, o que rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção — e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole eventual (CC, art. 1.799, I) e confere relevância ao embrião excedentário (CC, art. 1.597, IV) — até a morte, e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia post mortem do testamento (CC, art. 1.857) e exigindo respeito à memória dos mortos (CC, art. 12, parágrafo único).

Quando você busca um advogado de direito civil, está buscando alguém que seja especializado em interpretar e aplicar essas leis em seu benefício. Eles são seus defensores legais que garantem que seus direitos sejam protegidos e que você receba orientação precisa para lidar com qualquer situação legal que surja em sua vida pessoal ou profissional.

Portanto, se você está enfrentando desafios legais ou simplesmente precisa de aconselhamento sobre seus direitos, um advogado de direito civil é seu aliado essencial para navegar pelo sistema jurídico e alcançar soluções justas e satisfatórias.


Referências: