Advocacia Emanuel Fonseca

O profissional liberal é detentor de nível universitário ou técnico, registrado em determinada ordem ou conselho profissional. É o único que pode exercer determinada atividade e goza de liberdade para o exercício de sua profissão. Nessa categoria, incluem-se advogados, contadores, psicólogos, médicos e dentistas. O termo autônomo é utilizado para indicar aqueles que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício, podendo ser um profissional liberal ou não. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Por ser um imposto de caráter municipal, cada cidade no Brasil possui uma legislação específica, determinando alíquotas, serviços tributados e casos de isenção. A imposição do imposto sobre serviços a profissionais liberais e autônomos, por vezes, leva-os a abandonar a prestação de serviços. Isso ocorre porque, para satisfazer o fisco municipal, deixam de se aperfeiçoar profissionalme