Advocacia Emanuel Fonseca

No contexto jurídico, a identificação de bens e ativos de devedores é uma etapa fundamental para garantir o cumprimento de obrigações legais e o pagamento de dívidas. Para auxiliar nesse processo, existem diversos sistemas judiciais de pesquisas patrimoniais disponíveis no Brasil, cada um com sua função específica e contribuindo para a eficácia das investigações. Abaixo, apresentamos alguns dos principais sistemas utilizados: 1. Sisbajud O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma plataforma que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras. Por meio do Sisbajud, é possível solicitar informações e enviar ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, agilizando o bloqueio e a penhora de valores em contas bancárias, investimentos e outros ativos financeiros. 2. CCS-Bacen O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) é uma base de dados mantida pelo Banco Central que registra informações sobre os clientes das instituições f

A assinatura eletrônica pelo Portal GOV.BR tornou-se uma ferramenta indispensável para agilizar e simplificar processos documentais. Seja você um empreendedor, advogado ou cidadão comum, a seguir, apresentamos um passo a passo simplificado para que você possa aproveitar ao máximo essa funcionalidade. O que é a Assinatura Eletrônica e sua Validade Legal? A assinatura eletrônica, realizada de maneira segura por meio da sua conta gov.br , é legalmente reconhecida como válida para assinar documentos digitalmente. Documentos assinados eletronicamente possuem a mesma força jurídica que os documentos físicos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.543/2020  e pela Lei 14.620/2023 , que afirmou que o contrato eletrônico não demanda exclusivamente assinatura por certificado digital e dispensando a assinatura de testemunhas. Dessa forma, são aceitáveis quaisquer formas de assinatura eletrônica previstas na legislação vigente. Quem Pode Utilizar o Serviço? Para utilizar esse serviço, é necessá

Em 2024, muitas pessoas que tem menos de 40 anos desconhecem a experiência da hiperinflação e, ainda menos, compreendem o impacto real de uma inflação mensal de 45%. Vamos retroceder no tempo: a batalha diária contra o relógio, onde a remarcação de preços era uma realidade em minutos, e o poder de compra desaparecia quase instantaneamente. Recordem-se do temido "dragão da inflação", uma entidade mitológica que devorava salários, economias pessoais e reservas corporativas? Reflitamos sobre alguns marcos cruciais: De 1986 a 1990, vivenciamos a supressão de 9 zeros na moeda, com três alterações de nome até a consolidação do Real. Em 1993, a inflação atingiu seu auge, alcançando incríveis 2.477,15%. Em 1994, o Plano Real foi implementado, resultando em uma redução drástica da inflação. Em apenas três meses, a inflação mensal despencou de 47,43% para 6,84%. O pico foi em 1993, com 2.477,15%, e a mínima em 1998, registrando 1,66%. Apesar do êxito inicial, o real enfrentou desafios

A evolução tecnológica trouxe inúmeros benefícios para o cotidiano dos advogados, permitindo maior mobilidade e eficiência no exercício de suas atividades. No entanto, junto com essas inovações, surge um desafio comum a muitos profissionais: a escassez de portas USB nos computadores, sejam eles notebooks ou desktops. Advogados, assim como diversos outros usuários de computadores, encontram-se diante da necessidade de conectar vários periféricos essenciais para suas operações diárias. Teclado, mouse, impressora, scanner, certificado digital, HD externo e dispositivos móveis como smartphones e pendrives são elementos fundamentais, cada um exigindo sua própria porta USB. Aqui entra a problemática: enquanto as demandas por conectividade aumentam, a quantidade de portas nos computadores, principalmente nos dispositivos portáteis, permanece limitada. Por exemplo, um notebook pode ter apenas duas entradas USB, enquanto um desktop, no máximo, quatro. A solução encontrada por muitos profissiona