A assinatura eletrônica pelo Portal GOV.BR tornou-se uma ferramenta indispensável para agilizar e simplificar processos documentais. Seja você um empreendedor, advogado ou cidadão comum, a seguir, apresentamos um passo a passo simplificado para que você possa aproveitar ao máximo essa funcionalidade.
O que é a Assinatura Eletrônica e sua Validade Legal?
A assinatura eletrônica, realizada de maneira segura por meio da sua conta gov.br, é legalmente reconhecida como válida para assinar documentos digitalmente. Documentos assinados eletronicamente possuem a mesma força jurídica que os documentos físicos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.543/2020 e pela Lei 14.620/2023, que afirmou que o contrato eletrônico não demanda exclusivamente assinatura por certificado digital e dispensando a assinatura de testemunhas. Dessa forma, são aceitáveis quaisquer formas de assinatura eletrônica previstas na legislação vigente.
Quem Pode Utilizar o Serviço?
Para utilizar esse serviço, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Antes de começar, verifique se sua conta está validada para o uso da assinatura gov.br.
Passo a Passo Simplificado:
1. Acesso ao Portal de Assinatura Eletrônica
Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica usando sua conta gov.br ou baixe o aplicativo gov.br disponível para Android e iOS.
2. Login na Conta gov.br
Faça o login usando CPF e senha. Caso tenha habilitado a verificação em duas etapas, insira o código recebido. Após o login, você será direcionado para a tela de "Assinatura de Documento".
3. Adição do Arquivo a Ser Assinado
Clique em “Escolher arquivo” e selecione o documento em seu dispositivo. Aceita formatos como .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com tamanho até 100MB.
4. Escolha do Local da Assinatura
Clique no documento para definir o local da assinatura. Em seguida, clique em “Assinar Digitalmente” para validar a assinatura.
5. Assinatura do Documento
Receba o código de autorização no aplicativo gov.br e, após a permissão para receber notificações, clique em “Assinar Digitalmente”. Uma mensagem de sucesso aparecerá, redirecionando para o download do documento assinado.
6. Download do Documento Assinado
Clique no ícone de download para baixar o arquivo assinado, escolhendo o local de salvamento. Evite imprimir, pois o arquivo salvo dessa forma não incluirá a assinatura, e o documento impresso não será válido.
7. Consulta da Assinatura
Verifique a assinatura em https://validar.iti.gov.br. No portal de assinatura, as assinaturas serão listadas próximas ao documento.
Com esses passos simplificados, empreendedores e advogados podem desfrutar da praticidade e validade legal da assinatura eletrônica no Portal GOV.BR, promovendo eficiência nos processos e simplificando transações com segurança e conformidade legal.