O que é o PIS?
O PIS é um programa social criado para promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. Ele oferece benefícios, sendo um deles o abono salarial, cujo cronograma para 2024 já foi definido pelo governo.
Qual lei regulamenta o PIS?
O PIS é regulamentado pela Lei Complementar nº 7/1970 e pela Lei nº 13.134/2015. Essas leis estabelecem as diretrizes para o pagamento do abono salarial, considerando critérios como renda, tempo de trabalho, e inscrição no PIS/Pasep.
Como será pago em 2024?
O governo definiu um calendário de pagamentos para o abono salarial do PIS em 2024. Os pagamentos ocorrerão de fevereiro a agosto, seguindo a sequência do mês de nascimento do beneficiário.
Calendário de pagamentos do abono salarial PIS em 2024, conforme o mês de nascimento:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Recomendamos que, a partir de 5 de fevereiro de 2024, verifiquem a elegibilidade ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Quem tem direito?
Para ter direito ao abono em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022.
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.
Quem não tem direito?
Algumas categorias não têm direito ao abono, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Como Sacar o PIS/PASEP?
Os pagamentos do PIS pela Caixa Econômica Federal podem ser realizados por diversas vias, proporcionando facilidade e comodidade aos beneficiários. As opções incluem crédito em conta, aplicativo CAIXA Tem, conta poupança social digital, agências, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamento.
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, as alternativas são igualmente flexíveis. O beneficiário pode optar por crédito em conta bancária, Pix, transferência via TED ou realizar o saque presencialmente nas agências de atendimento.
Como Consultar o PIS/PASEP?
Para verificar o pagamento do abono salarial, utilize o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Após efetuar o login, clique em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. Lá, você terá acesso às informações relevantes, como o valor, a data e a forma de pagamento do seu benefício.
Importante:
Se você preenche os requisitos e enfrenta dificuldades no recebimento do abono salarial, é crucial buscar orientação jurídica.